LEI ORDINÁRIA Nº 6.480/2019

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE PROTEÇÃO DA VIDA ANIMAL WALTER SANCHES MALERBA

Sobre
  • Data da Lei:09/12/2019
  • Cadastrado em:18/10/2024
  • Horário:08:55:52
  • Tipo:LEI ORDINÁRIA
  • STATUS: EM VIGOR
  • Autor(es):MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO, ALI HASSAN WANSSA, DANIEL DAVID E OUTRO(S).
LEI ORDINÁRIA Nº 6.480, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO EM 11/12/2019 - ED. Nº 1031 - PÁG. Nº 2
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE PROTEÇÃO DA VIDA ANIMAL WALTER SANCHES MALERBA)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Passa a denominar-se CENTRO DE PROTEÇÃO DA VIDA ANIMAL WALTER SANCHES MALERBA, o Centro de Proteção da Vida Animal localizado na Estrada Municipal Sérgio Nogueira, Cadastro Municipal NO 31.15.01.01, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 46.777, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 5.110, de 09 de maio de 2012.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 09 de dezembro de 2019.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho

Prefeito Municipal

César Fernando Camargo

Secretário Municipal de Governo

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Ana Cristina Mendonça Rodrigues

Respondendo pela Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 184/2019, do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.