LEI ORDINÁRIA Nº 6.694/2021

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 6464, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019

Sobre
  • Data da Lei:07/04/2021
  • Cadastrado em:18/10/2024
  • Horário:08:57:01
  • Tipo:LEI ORDINÁRIA
  • STATUS: EM VIGOR
  • Autor(es):OSMAIR LUIZ FERRARI.
  • PROCESSO INDISPONÍVEL
LEI ORDINÁRIA Nº 6.694, DE 7 DE ABRIL DE 2021
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO EM 07/04/2021 - ED. Nº 1357 - PÁG. Nº 5
(ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 6464, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019)
FAÇO SABER QUE A CÃMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO SEGUINTE LEI:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 6.464, de 05 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Passa a denominar-se RUA DR. VALDEMAR MEQUI, a atual Rua Projetada 02, localizada no Loteamento Jardim Morada do Sol, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 3.855, nesta cidade.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 06 de abril de 2021.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Publicado e registradona Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Alexandre Elias Giora

Secretário Municipal de Governo

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 47/2021, de autoria do vereador Osmair Ferrari.