LEI ORDINÁRIA Nº 6.717/2021

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ARNALDO DONÁ.

Sobre
  • Data da Lei:26/05/2021
  • Cadastrado em:18/10/2024
  • Horário:08:57:06
  • Tipo:LEI ORDINÁRIA
  • STATUS: EM VIGOR
  • Autor(es):VALDECIR GOMES LIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.717, DE 26 DE MAIO DE 2021
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO EM 27/05/2021 - ED. Nº 1394 - PÁG. Nº 1
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ARNALDO DONÁ.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA ARNALDO DONÁ, a atual Rua Projetada 04, localizada no Loteamento Jardim Cidade Jardim II, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 41.665, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 26 de maio de 2021.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Alexandre Elias Giora

Secretário Municipal de Governo

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 79/2021 de autoria do nobre Vereador Valdecir Lio e sofreu emenda da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Votuporanga.