DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MIGUEL MIGUEL.
Art. 1º Passa a denominar-se RUA MIGUEL MIGUEL, a atual Rua PROJETADA 05, localizada no PARQUE JARDIM RESIDENCIAL RIVIERA, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 68.052, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de fevereiro de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 31/2024, de autoria da nobre Vereadora Jezebel Silva.