LEI ORDINÁRIA Nº 7.151/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER JOAQUIM PEREIRA SOBRINHO.

Sobre
  • Data da Lei:04/06/2024
  • Cadastrado em:18/10/2024
  • Horário:08:58:37
  • Tipo:LEI ORDINÁRIA
  • STATUS: EM VIGOR
  • Autor(es):JURANDIR BENEDITO DA SILVA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.151, DE 4 DE JUNHO DE 2024
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO EM 05/06/2024 - ED. Nº 2140 - PÁG. Nº 6
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER JOAQUIM PEREIRA SOBRINHO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se SISTEMA DE LAZER JOAQUIM PEREIRA SOBRINHO, o atual Sistema de Lazer V – Cadastro NE 22-05-11, localizado no Parque Eplatz, conforme Decreto Municipal nº 16.965/2024, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 68.052, nesta cidade.

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 04 de junho de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 102/2024 de autoria do nobre Vereador Jurandir B. da Silva.