LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007.

Sobre
  • Data da Lei:16/03/2010
  • Cadastrado em:18/10/2024
  • Horário:08:59:27
  • Tipo:LEI COMPLEMENTAR
  • STATUS: REVOGADA TOTALMENTE
  • Autor(es):PODER EXECUTIVO.
  • PROCESSO INDISPONÍVEL
LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 16 DE MARÇO DE 2010
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterado o Mapa nº 03, anexo da Lei Complementar nº 106 de 08 de novembro de 2007, mencionado no Artigo 103, que dispõe sobre a delimitação de Zona de Parques Empresariais.

Art. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de março de 2010.

NASSER MARÃO FILHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA

Diretora da Divisão