LEI COMPLEMENTAR Nº 304/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 301, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sobre
  • Data da Lei:22/12/2015
  • Cadastrado em:18/10/2024
  • Horário:09:00:05
  • Tipo:LEI COMPLEMENTAR
  • STATUS: ALTERADA
  • Autor(es):PODER EXECUTIVO.
  • PROCESSO INDISPONÍVEL
LEI COMPLEMENTAR Nº 304, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO EM 23/12/2015 - ED. Nº 55 - PÁG. Nº 7
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 301, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluído no Anexo I - Planta Genérica de Valores da Lei Complementar nº 301, de 10 de dezembro de 2015 o seguinte Loteamento:

LOTEAMENTO NOVO

LOTEAMENTO

VALOR m²

Loteamento Jardim Roma

R$ 125,00

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 22 de dezembro de 2015.

NASSER MARÃO FILHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARCELO MARIN ZEITUNE

Chefe de Gabinete