LEI COMPLEMENTAR Nº 430/2019

ALTERA OS ANEXOS IV-D, V-D E XVI REFERENTE AO ANEXO V-D DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 2 DE JULHO DE 2012, E ALTERAÇÕES.

Sobre
  • Data da Lei:19/12/2019
  • Cadastrado em:18/10/2024
  • Horário:09:00:42
  • Tipo:LEI COMPLEMENTAR
  • STATUS: ALTERADA
  • Autor(es):PODER EXECUTIVO.
  • PROCESSO INDISPONÍVEL
LEI COMPLEMENTAR Nº 430, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO EM 20/12/2019 - ED. Nº 1038 - PÁG. Nº 2
(ALTERA OS ANEXOS IV-D, V-D E XVI REFERENTE AO ANEXO V-D DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 2 DE JULHO DE 2012, E ALTERAÇÕES.)
TEXTO INDISPONÍVEL (ESTAMOS TRABALHANDO PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA)