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Detalhes
LEI COMPLEMENTAR Nº 432/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES.
Sobre
Data da Lei:
19/12/2019
Cadastrado em:
18/10/2024
Horário:
09:00:44
Tipo:
LEI COMPLEMENTAR
STATUS:
REVOGADA TOTALMENTE
Autor(es):
PODER EXECUTIVO.
PROCESSO INDISPONÍVEL
Relacionamentos
1
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 448, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
2
REVOGADA TOTALMENTE PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
3
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2005
Texto da Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 432, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO EM 20/12/2019 - ED. Nº 1038 - PÁG. Nº 8
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES.)
TEXTO INDISPONÍVEL (ESTAMOS TRABALHANDO PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA)