RESOLUÇÃO Nº 2/2006

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 3.º DO ART. 163, DA RESOLUÇÃO N.º 02, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003.

Sobre
  • Data da Lei:22/05/2006
  • Cadastrado em:18/10/2024
  • Horário:09:01:31
  • Tipo:RESOLUÇÃO
  • STATUS: REVOGADA TOTALMENTE
  • Autor(es):ALCIDES PELICER.
  • PROCESSO INDISPONÍVEL
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE MAIO DE 2006
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 3.º DO ART. 163, DA RESOLUÇÃO N.º 02, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003.)
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