RESOLUÇÃO Nº 3/2007

DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO DO § 7.º, NO ARTIGO 106 E DO PARÁGRAFO ÚNICO, NO ARTIGO 116, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003.

Sobre
  • Data da Lei:25/06/2007
  • Cadastrado em:18/10/2024
  • Horário:09:01:31
  • Tipo:RESOLUÇÃO
  • STATUS: REVOGADA TOTALMENTE
  • Autor(es):NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO.
  • PROCESSO INDISPONÍVEL
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 25 DE JUNHO DE 2007
(DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO DO § 7.º, NO ARTIGO 106 E DO PARÁGRAFO ÚNICO, NO ARTIGO 116, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003.)
TEXTO INDISPONÍVEL (ESTAMOS TRABALHANDO PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA)