EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 57/2007

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO XLII DO ART. 53 E SUPRESSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 150.

Sobre
  • Data da Lei:20/08/2007
  • Cadastrado em:18/10/2024
  • Horário:09:01:34
  • Tipo:EMENDA À LEI ORGÂNICA
  • STATUS: EM VIGOR
  • Autor(es):OSVALDO CARVALHO DA SILVA.
  • PROCESSO INDISPONÍVEL
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 57, DE 20 DE AGOSTO DE 2007
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO XLII DO ART. 53 E SUPRESSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 150.)
TEXTO INDISPONÍVEL (ESTAMOS TRABALHANDO PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA)