PROCESSO LEGISLATIVO Nº 576/2025

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ESPORTE INCLUSIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sobre
  • Data:20/10/2025
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 160/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Protocolo
  • Cadastro:17/10/2025
  • Horário:15:45:55
  • Chave:PROTG-11867V-4D6V2W-4P2T3R
  • Autor(es):MARCÃO BRAZ.
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100% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    4 meses atrás

    17/10/2025 15:45:56

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  • PROJETO DE LEI Nº 160/2025 FLS. 2/3
    4 meses atrás

    17/10/2025 15:48:24

    MARCÃO BRAZ.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 4
    4 meses atrás

    20/10/2025 10:04:50

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 5
    4 meses atrás

    20/10/2025 10:04:59

    DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA.

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  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 6
    4 meses atrás

    20/10/2025 15:39:52

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA FLS. 7
    4 meses atrás

    20/10/2025 19:18:20

    DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 8
    4 meses atrás

    20/10/2025 19:18:47

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 9
    4 meses atrás

    20/10/2025 19:18:51

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 10
    4 meses atrás

    20/10/2025 19:19:44

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • PARECER JURÍDICO-CONSTITUCIONAL COM RECOMENDAÇÕES FLS. 11/26
    4 meses atrás

    05/11/2025 16:56:56

    ROSELAINE CORREIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 27
    4 meses atrás

    05/11/2025 16:56:58

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 28
    4 meses atrás

    05/11/2025 16:57:01

    ROSELAINE CORREIA.

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  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 29
    3 meses atrás

    06/11/2025 16:14:58

    DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 30
    3 meses atrás

    06/11/2025 16:15:26

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 31
    3 meses atrás

    06/11/2025 16:15:29

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 32/33
    3 meses atrás

    13/11/2025 15:43:49

    COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 34
    3 meses atrás

    13/11/2025 16:14:20

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 35
    3 meses atrás

    13/11/2025 16:14:33

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 36
    3 meses atrás

    17/11/2025 20:25:23

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 37
    3 meses atrás

    17/11/2025 20:25:23

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

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  • RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 160/2025 FLS. 38
    3 meses atrás

    17/11/2025 20:26:05

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 39
    3 meses atrás

    17/11/2025 20:26:05

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

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  • AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 133/2025 FLS. 40
    3 meses atrás

    18/11/2025 09:38:55

    DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 41
    3 meses atrás

    18/11/2025 09:42:46

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 42
    3 meses atrás

    18/11/2025 09:42:58

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • OFÍCIO PRESIDENTE Nº 366/2025 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO FLS. 43
    3 meses atrás

    19/11/2025 08:14:50

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 44
    3 meses atrás

    19/11/2025 08:14:51

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO FLS. 45
    3 meses atrás

    19/11/2025 09:59:22

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 46
    3 meses atrás

    19/11/2025 09:59:23

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 47
    3 meses atrás

    19/11/2025 10:01:58

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.328, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 FLS. 48
    3 meses atrás

    01/12/2025 14:49:38

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 49
    3 meses atrás

    01/12/2025 14:49:38

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • LEI Nº 7.328, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 FLS. 50/51
    2 meses atrás

    15/12/2025 10:17:40

    PODER EXECUTIVO.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 52
    2 meses atrás

    15/12/2025 10:17:40

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 53
    2 meses atrás

    15/12/2025 10:17:43

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO FLS. 54
    2 meses atrás

    15/12/2025 10:18:26

    DANIEL DAVID.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 55
    2 meses atrás

    15/12/2025 10:18:42

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 56
    2 meses atrás

    15/12/2025 10:18:45

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • ÍNDICE REVERSO FLS. 57/59
    2 meses atrás

    15/12/2025 10:54:13

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