PROCESSO LEGISLATIVO Nº 577/2025

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DALTONISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Sobre
  • Data:20/10/2025
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 161/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:RETIRADO
Protocolo
  • Cadastro:17/10/2025
  • Horário:16:38:29
  • Chave:PROTG-11875R-7X6Q5U-5K4K5H
  • Autor(es):MARCÃO BRAZ.
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100% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
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    17/10/2025 16:38:30

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  • PROJETO DE LEI Nº 161/2025 FLS. 2/4
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    17/10/2025 16:39:12

    MARCÃO BRAZ.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 5
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 6
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    DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA.

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  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 7
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    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA FLS. 8
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    DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 9
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 10
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  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 11
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  • PARECER JURÍDICO FLS. 12/24
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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 25
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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 28
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 29
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  • PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 30
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 32
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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 37
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