PROCESSO LEGISLATIVO Nº 595/2025

INDICA À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE JULHO DE 2012 PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVIADO NA FORMA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PARA APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA.

Sobre
  • Data:03/11/2025
  • Tema:INDICAÇÃO Nº 746/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:DOCUMENTO ENVIADO
Protocolo
  • Cadastro:24/10/2025
  • Horário:09:15:22
  • Chave:PROTG-145548-3I7U2U-2W0I4P
  • Autor(es):NATIELLE GAMA.
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50% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    4 meses atrás

    24/10/2025 09:15:23

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  • INDICAÇÃO Nº 746/2025 FLS. 2/4
    4 meses atrás

    24/10/2025 09:29:57

    NATIELLE GAMA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 5
    4 meses atrás

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 6
    4 meses atrás

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    DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA.

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  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 7
    4 meses atrás

    03/11/2025 18:52:12

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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