PROCESSO LEGISLATIVO Nº 616/2025

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sobre
  • Data:27/10/2025
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 166/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Protocolo
  • Cadastro:27/10/2025
  • Horário:10:40:47
  • Chave:PROTG-145768-8R1J1V-4Z2Y1V
  • Autor(es):MARCÃO BRAZ.
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100% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    4 meses atrás

    27/10/2025 10:40:48

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  • PROJETO DE LEI Nº 166/2025 FLS. 2/3
    4 meses atrás

    27/10/2025 10:41:40

    MARCÃO BRAZ.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 4
    4 meses atrás

    27/10/2025 14:57:03

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 5
    4 meses atrás

    27/10/2025 14:57:13

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA FLS. 6
    4 meses atrás

    27/10/2025 18:42:26

    DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 7
    4 meses atrás

    27/10/2025 18:43:04

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 8
    4 meses atrás

    27/10/2025 18:43:08

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 9
    4 meses atrás

    27/10/2025 18:43:26

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL COM RECOMENDAÇÃO) FLS. 10/25
    3 meses atrás

    10/11/2025 14:31:18

    ROSELAINE CORREIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 26
    3 meses atrás

    10/11/2025 14:31:19

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 27
    3 meses atrás

    10/11/2025 14:31:22

    ROSELAINE CORREIA.

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  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 28
    3 meses atrás

    10/11/2025 18:32:02

    DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 29
    3 meses atrás

    10/11/2025 18:32:30

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 30
    3 meses atrás

    10/11/2025 18:32:33

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 31/32
    3 meses atrás

    13/11/2025 15:53:36

    COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 33
    3 meses atrás

    13/11/2025 16:17:09

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 34
    3 meses atrás

    13/11/2025 16:17:22

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 35
    3 meses atrás

    17/11/2025 20:27:52

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 36
    3 meses atrás

    17/11/2025 20:27:53

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

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  • RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 166/2025 FLS. 37
    3 meses atrás

    17/11/2025 20:32:35

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 38
    3 meses atrás

    17/11/2025 20:32:35

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

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  • AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 134/2025 FLS. 39
    3 meses atrás

    18/11/2025 09:52:31

    DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 40
    3 meses atrás

    18/11/2025 10:04:58

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 41
    3 meses atrás

    18/11/2025 10:05:11

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • OFÍCIO PRESIDENTE Nº 366/2025 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO FLS. 42
    3 meses atrás

    19/11/2025 08:16:19

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 43
    3 meses atrás

    19/11/2025 08:16:20

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO FLS. 44
    3 meses atrás

    19/11/2025 10:02:54

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 45
    3 meses atrás

    19/11/2025 10:02:55

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 46
    3 meses atrás

    19/11/2025 10:04:01

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.329, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 FLS. 47
    3 meses atrás

    01/12/2025 14:50:14

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 48
    3 meses atrás

    01/12/2025 14:50:15

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • LEI Nº 7.329, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 FLS. 49/50
    2 meses atrás

    15/12/2025 10:19:55

    PODER EXECUTIVO.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 51
    2 meses atrás

    15/12/2025 10:19:55

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 52
    2 meses atrás

    15/12/2025 10:19:59

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO FLS. 53
    2 meses atrás

    15/12/2025 10:20:20

    DANIEL DAVID.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 54
    2 meses atrás

    15/12/2025 10:20:36

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 55
    2 meses atrás

    15/12/2025 10:20:39

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • ÍNDICE REVERSO FLS. 56/58
    2 meses atrás

    15/12/2025 10:53:59

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