PROCESSO LEGISLATIVO Nº 646/2025

DISPÕE SOBRE A ENTREGA OBRIGATÓRIA DE CRONOGRAMA VACINAL NA ALTA HOSPITALAR EM MATERNIDADES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Sobre
  • Data:03/11/2025
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 170/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:APROVADO COM EMENDA
Protocolo
  • Cadastro:03/11/2025
  • Horário:08:05:28
  • Chave:PROTG-146085-1A7U4D-4W4Y1I
  • Autor(es):MARCÃO BRAZ.
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90% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    4 meses atrás

    03/11/2025 08:05:29

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  • PROJETO DE LEI Nº 170/2025 FLS. 2/3
    4 meses atrás

    03/11/2025 08:06:17

    MARCÃO BRAZ.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 4
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 5
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    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 6
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    03/11/2025 14:54:02

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 7
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  • ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA FLS. 8
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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 9
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 10
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  • PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL) FLS. 11/24
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    ROSELAINE CORREIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 25
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 26
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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 28
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 29
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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 31
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 32
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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 34
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 35
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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 37
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    27/11/2025 11:38:29

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 38
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  • RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL FLS. 41
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 42
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  • RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 170/2025 FLS. 43
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 44
    16 dias e 6 horas atrás

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    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

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    DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 47
    15 dias e 16 horas atrás

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 48
    15 dias e 16 horas atrás

    19/02/2026 10:31:15

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • OFÍCIO PRESIDENTE Nº 52/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO FLS. 49/50
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 51
    15 dias e 10 horas atrás

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  • COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO FLS. 52
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 53
    15 dias e 9 horas atrás

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  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 54
    15 dias e 9 horas atrás

    19/02/2026 16:53:15

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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