PROCESSO LEGISLATIVO Nº 660/2025

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

Sobre
  • Data:03/11/2025
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 175/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:RETIRADO
Protocolo
  • Cadastro:03/11/2025
  • Horário:10:37:24
  • Chave:PROTG-146224-1C0A7P-6A5A2Z
  • Autor(es):MARCÃO BRAZ.
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100% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    4 meses atrás

    03/11/2025 10:37:25

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  • PROJETO DE LEI Nº 175/2025 FLS. 2/3
    4 meses atrás

    03/11/2025 10:38:05

    MARCÃO BRAZ.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 4
    4 meses atrás

    03/11/2025 14:00:17

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 5
    4 meses atrás

    03/11/2025 14:00:27

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 6
    4 meses atrás

    03/11/2025 14:59:08

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA FLS. 7
    4 meses atrás

    03/11/2025 19:22:11

    DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 8
    4 meses atrás

    03/11/2025 19:22:40

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 9
    4 meses atrás

    03/11/2025 19:22:43

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 10
    4 meses atrás

    03/11/2025 19:23:13

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • PARECER JURÍDICO (INCONSTITUCIONAL) FLS. 11/24
    3 meses atrás

    10/11/2025 15:15:27

    ROSELAINE CORREIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 25
    3 meses atrás

    10/11/2025 15:15:29

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 26
    3 meses atrás

    10/11/2025 15:15:32

    ROSELAINE CORREIA.

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  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 27
    3 meses atrás

    10/11/2025 18:39:51

    DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 28
    3 meses atrás

    10/11/2025 18:40:31

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 29
    3 meses atrás

    10/11/2025 18:40:35

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 30
    3 meses atrás

    13/11/2025 17:30:42

    COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 31
    3 meses atrás

    13/11/2025 17:50:48

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 32
    3 meses atrás

    13/11/2025 17:51:01

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • OFÍCIO DO AUTOR SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO FLS. 33/34
    3 meses atrás

    17/11/2025 19:45:03

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 35
    3 meses atrás

    17/11/2025 19:45:04

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO FLS. 36
    3 meses atrás

    17/11/2025 19:45:58

    DANIEL DAVID.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 37
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    17/11/2025 19:46:26

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 38
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    17/11/2025 19:46:30

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • ÍNDICE REVERSO FLS. 39/40
    3 meses atrás

    17/11/2025 19:46:55

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