PROCESSO LEGISLATIVO Nº 663/2025

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

Sobre
  • Data:03/11/2025
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 177/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:RETIRADO
Protocolo
  • Cadastro:03/11/2025
  • Horário:11:31:15
  • Chave:PROTG-146273-1H7B3A-6J3O5H
  • Autor(es):MARCÃO BRAZ.
  • DOWNLOAD
100% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    4 meses atrás

    03/11/2025 11:31:16

    Download
  • PROJETO DE LEI Nº 177/2025 FLS. 2/4
    4 meses atrás

    03/11/2025 11:31:54

    MARCÃO BRAZ.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 5
    4 meses atrás

    03/11/2025 14:02:16

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 6
    4 meses atrás

    03/11/2025 14:02:26

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

    Download
  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 7
    4 meses atrás

    03/11/2025 15:01:37

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

    Download
  • ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA FLS. 8
    4 meses atrás

    03/11/2025 19:29:56

    DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 9
    4 meses atrás

    03/11/2025 19:30:25

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 10
    4 meses atrás

    03/11/2025 19:30:29

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 11
    4 meses atrás

    03/11/2025 19:31:19

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • PARECER JURÍDICO (INCONSTITUCIONALIDADE) FLS. 12/23
    3 meses atrás

    17/11/2025 16:27:51

    ROSELAINE CORREIA.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 24
    3 meses atrás

    17/11/2025 16:27:52

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 25
    3 meses atrás

    17/11/2025 16:27:56

    ROSELAINE CORREIA.

    Download
  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 26
    3 meses atrás

    17/11/2025 18:37:03

    DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 27
    3 meses atrás

    17/11/2025 18:37:30

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 28
    3 meses atrás

    17/11/2025 18:37:34

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 29/30
    3 meses atrás

    19/11/2025 11:52:21

    COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 31
    3 meses atrás

    19/11/2025 12:35:08

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 32
    3 meses atrás

    19/11/2025 12:35:21

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • OFÍCIO DO AUTOR PARA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO FLS. 33/34
    3 meses atrás

    24/11/2025 13:22:20

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 35
    3 meses atrás

    24/11/2025 13:22:20

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO FLS. 36
    3 meses atrás

    24/11/2025 19:14:08

    DANIEL DAVID.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 37
    3 meses atrás

    24/11/2025 19:14:36

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 38
    3 meses atrás

    24/11/2025 19:14:40

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • ÍNDICE REVERSO FLS. 39/40
    3 meses atrás

    24/11/2025 19:15:10

    Download