PROCESSO LEGISLATIVO Nº 668/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS §§1º, 2º E 6º DO ART. 15 E ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 345, DE 16 DE MAIO DE 2017.

Sobre
  • Data:03/11/2025
  • Tema:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA ABSOLUTA
  • Turnos:1
  • STATUS:RETIRADO
Protocolo
  • Cadastro:03/11/2025
  • Horário:15:56:22
  • Chave:PROTG-146323-7O0W8U-0V6W7N
  • Autor(es):DANIEL DAVID, MARCÃO BRAZ, RICARDO BOZO.
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100% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
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    03/11/2025 15:56:23

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  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2025 FLS. 2/4
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    03/11/2025 15:57:52

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