PROCESSO LEGISLATIVO Nº 692/2025

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Sobre
  • Data:17/11/2025
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 187/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:RETIRADO
Protocolo
  • Cadastro:14/11/2025
  • Horário:08:40:33
  • Chave:PROTG-146667-8G5Z2P-2Q1W0H
  • Autor(es):EMERSON PEREIRA.
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100% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    3 meses atrás

    14/11/2025 08:40:34

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  • PROJETO DE LEI Nº 187/2025 FLS. 2/4
    3 meses atrás

    14/11/2025 08:41:52

    EMERSON PEREIRA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 5
    3 meses atrás

    17/11/2025 14:10:26

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 6
    3 meses atrás

    17/11/2025 14:10:37

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 7
    3 meses atrás

    17/11/2025 14:13:22

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA FLS. 8
    3 meses atrás

    17/11/2025 18:43:57

    DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 9
    3 meses atrás

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 10
    3 meses atrás

    17/11/2025 18:44:29

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 11
    3 meses atrás

    17/11/2025 18:45:43

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • PARECER JURÍDICO (INCONSTITUCIONAL) FLS. 12/23
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    04/12/2025 16:43:47

    ROSELAINE CORREIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 24
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 25
    3 meses atrás

    04/12/2025 16:43:51

    ROSELAINE CORREIA.

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  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 26
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    DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 27
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    08/12/2025 20:06:53

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 28
    2 meses atrás

    08/12/2025 20:06:57

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FLS. 29
    2 meses atrás

    11/12/2025 15:08:58

    DANIEL DAVID, O WARTÃO.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 30
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 31
    2 meses atrás

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    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 32/33
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    COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 34
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 35
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    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FLS. 36
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    COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 37
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 38
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  • OFÍCIO DO AUTOR PARA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO FLS. 39/40
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  • DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO FLS. 42
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  • ÍNDICE REVERSO FLS. 45/46
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