PROCESSO LEGISLATIVO Nº 710/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA (CAA), CONFORME A LEI FEDERAL Nº 15.249/2025, EM PONTOS DE GRANDE FLUXO DE CRIANÇAS NO MUNICÍPIO.

Sobre
  • Data:19/11/2025
  • Tema:INDICAÇÃO Nº 807/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:DOCUMENTO ENVIADO
Protocolo
  • Cadastro:19/11/2025
  • Horário:16:27:57
  • Chave:PROTG-146845-7Y3U3R-1V1B1B
  • Autor(es):VILMAR DA FARMÁCIA.
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50% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
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    19/11/2025 16:27:59

  • INDICAÇÃO Nº 807/2025 FLS. 2/4
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    VILMAR DA FARMÁCIA.

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