PROCESSO LEGISLATIVO Nº 723/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DALTONISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sobre
  • Data:01/12/2025
  • Tema:INDICAÇÃO Nº 815/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:DOCUMENTO ENVIADO
Protocolo
  • Cadastro:26/11/2025
  • Horário:10:40:40
  • Chave:PROTG-146983-1K2S7I-1Q1I0U
  • Autor(es):MARCÃO BRAZ.
  • DOWNLOAD
50% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
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    26/11/2025 10:40:41

  • INDICAÇÃO Nº 815/2025 FLS. 2/6
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    MARCÃO BRAZ.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 7
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