PROCESSO GERAL Nº 293/2019

PROJETO DE LEI Nº 191/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 105-M DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977.

Sobre
  • Data:09/12/2019
  • Tema:PROCESSO GERAL Nº 293/2019
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:NÃO
  • Presidente vota:INAPLICÁVEL
  • Quórum:INAPLICÁVEL
  • Turnos:INAPLICÁVEL
  • STATUS:ARQUIVADO
Protocolo
  • Cadastro:09/12/2019
  • Horário:00:00:00
  • Chave:PROTG-237535-7W0O7T-2E5A7F
  • Autor(es):DR. HERY KATTWINKEL.
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100% COMPLETADO