PROCESSO LEGISLATIVO Nº 222/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR CRIANÇAS, PARA ACOMPANHAMENTO DE DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sobre
  • Data:28/04/2025
  • Tema:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA ABSOLUTA
  • Turnos:1
  • STATUS:RETIRADO
Protocolo
  • Cadastro:23/04/2025
  • Horário:09:43:05
  • Chave:PROTG-2921U4-6P5Q3C-0H8B6F
  • Autor(es):EMERSON PEREIRA.
  • DOWNLOAD
100% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    23 dias e 14 horas atrás

    23/04/2025 09:43:06

  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2025 FLS. 2/4
    23 dias e 14 horas atrás

    23/04/2025 09:43:29

    EMERSON PEREIRA.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 5
    22 dias e 14 horas atrás

    24/04/2025 09:10:11

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 6
    22 dias e 14 horas atrás

    24/04/2025 09:10:14

    LUCAS DA SILVA.

  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 7
    18 dias e 5 horas atrás

    28/04/2025 18:30:44

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 8
    18 dias e 5 horas atrás

    28/04/2025 18:55:31

    DANIEL DAVID, DR. LEANDRO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 9
    18 dias e 5 horas atrás

    28/04/2025 18:56:02

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 10
    18 dias e 5 horas atrás

    28/04/2025 18:56:03

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • PARECER JURÍDICO FLS. 11/19
    7 dias e 7 horas atrás

    09/05/2025 16:02:53

    ROSELAINE CORREIA.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 20
    7 dias e 7 horas atrás

    09/05/2025 16:02:53

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 21
    7 dias e 7 horas atrás

    09/05/2025 16:02:57

    ROSELAINE CORREIA.

  • PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 22/23
    8 dias e 9 horas atrás

    08/05/2025 14:55:39

    COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 24
    8 dias e 8 horas atrás

    08/05/2025 15:36:12

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 25
    8 dias e 8 horas atrás

    08/05/2025 15:36:15

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • OFÍCIO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO FLS. 26
    7 dias e 13 horas atrás

    09/05/2025 10:01:33

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 27
    7 dias e 13 horas atrás

    09/05/2025 10:01:34

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO FLS. 28
    4 dias e 5 horas atrás

    12/05/2025 18:22:00

    DANIEL DAVID.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 29
    4 dias e 5 horas atrás

    12/05/2025 18:22:35

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 30
    4 dias e 5 horas atrás

    12/05/2025 18:22:38

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • ÍNDICE REVERSO FLS. 31/32
    3 dias e 7 horas atrás

    13/05/2025 16:58:36