PROCESSO LEGISLATIVO Nº 785/2025

DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO ORGÂNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, DEFINE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA, ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS GERAIS DAS UNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sobre
  • Data:04/12/2025
  • Tema:PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:APROVADO (ARQUIVADO)
Protocolo
  • Cadastro:04/12/2025
  • Horário:09:17:37
  • Chave:PROTG-309215-2N3D0S-8C0C5P
  • Autor(es):MESA DIRETORA.
  • DOWNLOAD
100% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    3 meses atrás

    04/12/2025 09:17:42

  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2025 FLS. 2/13
    2 meses atrás

    08/12/2025 09:51:02

    MESA DIRETORA.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 14
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 15
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    08/12/2025 09:55:28

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA FLS. 16
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    08/12/2025 12:52:54

    DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 17
    2 meses atrás

    08/12/2025 12:53:23

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 18
    2 meses atrás

    08/12/2025 12:53:26

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 19
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    08/12/2025 12:53:26

    DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 20
    2 meses atrás

    08/12/2025 12:53:55

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 21
    2 meses atrás

    08/12/2025 12:53:58

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL) FLS. 22/32
    2 meses atrás

    08/12/2025 18:37:22

    ROSELAINE CORREIA.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 33
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    08/12/2025 18:37:24

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 34
    2 meses atrás

    08/12/2025 18:37:27

    ROSELAINE CORREIA.

  • PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 35
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    08/12/2025 14:34:41

    COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 36
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    08/12/2025 17:39:05

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 37
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    08/12/2025 17:39:20

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 38
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    08/12/2025 18:14:21

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • REQUERIMENTO PARA ENTRADA NA ORDEM DO DIA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA FLS. 39
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 40
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    10/12/2025 11:32:02

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 41
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 42
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    08/12/2025 21:28:30

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2025 FLS. 43
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    08/12/2025 21:28:24

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 44
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    08/12/2025 21:28:24

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • RESOLUÇÃO Nº 9/2025 - REDAÇÃO FINAL FLS. 45/54
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    DANIEL DAVID, MAURILO PIMENTA DE MORAIS.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 55
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 56
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    09/12/2025 11:50:43

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 57
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    10/12/2025 11:33:39

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 09, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 FLS. 58/67
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    10/12/2025 16:31:17

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 68
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    10/12/2025 16:31:18

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  • DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO FLS. 69
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    10/12/2025 16:32:26

    DANIEL DAVID.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 70
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 71
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    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • ÍNDICE REVERSO FLS. 72/74
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