PROCESSO LEGISLATIVO Nº 1/2026

DISPÕE SOBRE A POSSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, EM DOAÇÃO DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA.

Sobre
  • Data:26/01/2026
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 1/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:RETIRADO
Protocolo
  • Cadastro:05/01/2026
  • Horário:10:01:52
  • Chave:PROTG-309836-1Y8U3L-4B7J1A
  • Autor(es):SARGENTO MORENO, O WARTÃO.
  • DOWNLOAD
100% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    3 meses atrás

    05/01/2026 10:01:52

    Download
  • PROJETO DE LEI Nº 1/2026 FLS. 2/4
    3 meses atrás

    05/01/2026 10:04:19

    SARGENTO MORENO, O WARTÃO.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 5
    2 meses atrás

    26/01/2026 09:33:44

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 6
    2 meses atrás

    26/01/2026 09:34:02

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA FLS. 7
    2 meses atrás

    26/01/2026 18:48:48

    SERGINHO DA FARMÁCIA, ROSELAINE CORREIA.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 8
    2 meses atrás

    26/01/2026 18:51:21

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 9
    2 meses atrás

    26/01/2026 18:51:30

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 10
    2 meses atrás

    26/01/2026 18:56:45

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 11
    2 meses atrás

    26/01/2026 19:38:27

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

    Download
  • PARECER JURÍDICO (INCONSTITUCIONAL) FLS. 12/31
    1 mes atrás

    06/03/2026 14:40:22

    ROSELAINE CORREIA.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 32
    1 mes atrás

    06/03/2026 14:40:24

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 33
    1 mes atrás

    06/03/2026 14:40:27

    ROSELAINE CORREIA.

    Download
  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 34
    1 mes atrás

    06/03/2026 16:04:40

    DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 35
    1 mes atrás

    06/03/2026 16:04:52

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 36
    1 mes atrás

    06/03/2026 16:04:56

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 37
    1 mes atrás

    19/03/2026 15:49:26

    COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 38
    1 mes atrás

    19/03/2026 15:54:29

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 39
    1 mes atrás

    19/03/2026 15:54:30

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • OFÍCIO DOS AUTORES SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO FLS. 40/41
    1 mes atrás

    23/03/2026 17:36:39

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 42
    1 mes atrás

    23/03/2026 17:36:40

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO FLS. 43
    1 mes atrás

    23/03/2026 17:37:39

    DANIEL DAVID.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 44
    1 mes atrás

    23/03/2026 17:37:50

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 45
    1 mes atrás

    23/03/2026 17:37:50

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • ÍNDICE REVERSO FLS. 46/48
    1 mes atrás

    23/03/2026 19:53:05

    Download