PROCESSO LEGISLATIVO Nº 1/2026

DISPÕE SOBRE A POSSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, EM DOAÇÃO DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA.

Sobre
  • Data:26/01/2026
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 1/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:TRAMITANDO
Protocolo
  • Cadastro:05/01/2026
  • Horário:10:01:52
  • Chave:PROTG-309836-1Y8U3L-4B7J1A
  • Autor(es):SARGENTO MORENO, O WARTÃO.
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25% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    2 meses atrás

    05/01/2026 10:01:52

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  • PROJETO DE LEI Nº 1/2026 FLS. 2/4
    2 meses atrás

    05/01/2026 10:04:19

    SARGENTO MORENO, O WARTÃO.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 5
    1 mes atrás

    26/01/2026 09:33:44

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 6
    1 mes atrás

    26/01/2026 09:34:02

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA FLS. 7
    1 mes atrás

    26/01/2026 18:48:48

    SERGINHO DA FARMÁCIA, ROSELAINE CORREIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 8
    1 mes atrás

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 9
    1 mes atrás

    26/01/2026 18:51:30

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 10
    1 mes atrás

    26/01/2026 18:56:45

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 11
    1 mes atrás

    26/01/2026 19:38:27

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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