PROCESSO LEGISLATIVO Nº 7/2026

AUTORIZA O SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS JUNTOS A SEUS TUTORES.

Sobre
  • Data:26/01/2026
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 4/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:TRAMITANDO
Protocolo
  • Cadastro:05/01/2026
  • Horário:13:25:19
  • Chave:PROTG-309895-5J8G1B-0P6D8B
  • Autor(es):MEIDÃO.
  • DOWNLOAD
25% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    2 meses atrás

    05/01/2026 13:25:20

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  • PROJETO DE LEI Nº 4/2026 FLS. 2/4
    2 meses atrás

    05/01/2026 14:00:03

    MEIDÃO.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 5
    1 mes atrás

    26/01/2026 09:45:45

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 6
    1 mes atrás

    26/01/2026 09:46:00

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 7
    1 mes atrás

    26/01/2026 17:57:38

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA FLS. 8
    1 mes atrás

    26/01/2026 19:15:29

    SERGINHO DA FARMÁCIA, ROSELAINE CORREIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 9
    1 mes atrás

    26/01/2026 19:16:44

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 10
    1 mes atrás

    26/01/2026 19:16:53

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 11
    1 mes atrás

    26/01/2026 19:17:23

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • PARECER JURÍDICO (INCONSTITUCIONAL) FLS. 12/24
    2 dias e 17 horas atrás

    03/03/2026 11:18:34

    ROSELAINE CORREIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 25
    2 dias e 17 horas atrás

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 26
    2 dias e 17 horas atrás

    03/03/2026 11:18:38

    ROSELAINE CORREIA.

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  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 27
    1 dia e 19 horas atrás

    04/03/2026 08:43:33

    DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 28
    1 dia e 19 horas atrás

    04/03/2026 08:43:46

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 29
    1 dia e 19 horas atrás

    04/03/2026 08:43:49

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 30/31
    13 horas e 42 minutos atrás

    05/03/2026 15:01:00

    COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 32
    13 horas e 15 minutos atrás

    05/03/2026 15:27:28

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 33
    13 horas e 15 minutos atrás

    05/03/2026 15:27:36

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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