PROCESSO LEGISLATIVO Nº 12/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERCEDA JUNTO AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE INTERNET PARA QUE IDENTIFIQUEM, DE FORMA PADRONIZADA, SEUS CABOS DE FIBRA ÓPTICA OU ENCAPADOS, POR MEIO DE CORES ESPECÍFICAS OU IDENTIFICAÇÃO NOMINAL DO FORNECEDOR.

Sobre
  • Data:26/01/2026
  • Tema:INDICAÇÃO Nº 8/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:ARQUIVADO
Protocolo
  • Cadastro:08/01/2026
  • Horário:16:50:47
  • Chave:PROTG-309941-1C0R8A-3R3T5Z
  • Autor(es):DÉBORA ROMANI.
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100% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    1 mes atrás

    08/01/2026 16:50:48

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  • INDICAÇÃO Nº 8/2026 FLS. 2/3
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    22/01/2026 15:57:40

    DÉBORA ROMANI.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 4
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  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 6
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  • ÍNDICE REVERSO FLS. 7
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