PROCESSO LEGISLATIVO Nº 13/2026

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NA REDE MUNICIPAL DA SAÚDE DE VOTUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sobre
  • Data:09/02/2026
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 5/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:TRAMITANDO
Protocolo
  • Cadastro:09/01/2026
  • Horário:13:04:28
  • Chave:PROTG-309963-8U5P6E-0Y8C2U
  • Autor(es):DANIEL DAVID.
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25% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    1 mes atrás

    09/01/2026 13:04:29

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  • PROJETO DE LEI Nº 5/2026 FLS. 2/4
    1 mes atrás

    09/01/2026 14:39:05

    DANIEL DAVID.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 5
    1 mes atrás

    26/01/2026 09:48:51

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 6
    1 mes atrás

    26/01/2026 09:49:07

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 7
    24 dias e 13 horas atrás

    09/02/2026 15:37:14

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA FLS. 8
    24 dias e 9 horas atrás

    09/02/2026 18:57:16

    DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 9
    24 dias e 9 horas atrás

    09/02/2026 18:57:30

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 10
    24 dias e 9 horas atrás

    09/02/2026 18:57:34

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 11
    24 dias e 9 horas atrás

    09/02/2026 18:58:27

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 12
    1 dia e 19 horas atrás

    04/03/2026 08:47:23

    DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 13
    1 dia e 19 horas atrás

    04/03/2026 08:47:36

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 14
    1 dia e 19 horas atrás

    04/03/2026 08:47:39

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL COM RECOMENDAÇÕES) FLS. 15/39
    1 dia e 14 horas atrás

    04/03/2026 14:32:46

    ROSELAINE CORREIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 40
    1 dia e 14 horas atrás

    04/03/2026 14:32:49

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 41
    1 dia e 14 horas atrás

    04/03/2026 14:32:52

    ROSELAINE CORREIA.

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  • PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 42/43
    13 horas e 13 minutos atrás

    05/03/2026 15:31:05

    COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 44
    12 horas e 54 minutos atrás

    05/03/2026 15:49:48

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 45
    12 horas e 54 minutos atrás

    05/03/2026 15:49:56

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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