INDICA AO PODER LEGISLATIVO QUE PROMOVA O PAGAMENTO RETROATIVO DE ANUÊNIO, TRIÊNIO, QUINQUÊNIO, SEXTA-PARTE, LICENÇA PRÊMIO E DEMAIS MECANISMOS EQUIVALENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, QUE FORAM CONGELADOS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
CABO RENATO ABDALA, CARLIM DESPACHANTE, DÉBORA ROMANI, EMERSON PEREIRA, GASPAR, MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO, MEIDÃO, NATIELLE GAMA, OSMAIR FERRARI, RICARDO BOZO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA, O WARTÃO.
20/01/2026 08:13:37
CABO RENATO ABDALA, CARLIM DESPACHANTE, DÉBORA ROMANI, EMERSON PEREIRA, GASPAR, MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO, MEIDÃO, NATIELLE GAMA, OSMAIR FERRARI, RICARDO BOZO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA, O WARTÃO.
20/01/2026 08:15:56
DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA.
27/01/2026 12:08:31
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.
27/01/2026 12:20:38
MAURILO PIMENTA DE MORAIS.