PROCESSO LEGISLATIVO Nº 113/2026

DISPÕE SOBRE A PERIODICIDADE DE MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELA SUPERITENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO.

Sobre
  • Data:26/01/2026
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 7/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:RETIRADO
Protocolo
  • Cadastro:20/01/2026
  • Horário:11:20:12
  • Chave:PROTG-311007-6P2T6X-0P5U1O
  • Autor(es):CABO RENATO ABDALA, OSMAIR FERRARI.
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100% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    3 meses atrás

    20/01/2026 11:20:15

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  • PROJETO DE LEI Nº 7/2026 FLS. 2/3
    3 meses atrás

    20/01/2026 15:07:14

    CABO RENATO ABDALA, OSMAIR FERRARI.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 4
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    26/01/2026 09:52:01

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 5
    2 meses atrás

    26/01/2026 09:52:16

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 6
    2 meses atrás

    26/01/2026 15:18:30

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA FLS. 7
    2 meses atrás

    26/01/2026 19:26:14

    SERGINHO DA FARMÁCIA, ROSELAINE CORREIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 8
    2 meses atrás

    26/01/2026 19:28:30

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 9
    2 meses atrás

    26/01/2026 19:28:36

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 10
    2 meses atrás

    26/01/2026 19:37:37

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • PARECER JURÍDICO (INCONSTITUCIONALIDADE) FLS. 11/28
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    ROSELAINE CORREIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 29
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 30
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    10/03/2026 15:15:50

    ROSELAINE CORREIA.

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  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 31
    1 mes atrás

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 32
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 33
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    10/03/2026 15:22:00

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 34
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    COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 35
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 36
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    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • OFÍCIO DOS AUTORES SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMIATAÇÃO FLS. 37/38
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 39
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    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO FLS. 40
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    DANIEL DAVID.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 41
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 42
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    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • ÍNDICE REVERSO FLS. 43/45
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