PROCESSO LEGISLATIVO Nº 132/2026

INDICA À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO AO DEPUTADO FEDERAL LUIZ CARLOS MOTTA, ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECEITAS DE BENS APREENDIDOS PARA FINANCIAMENTO DE MEDICAMENTOS ESTRATÉGICOS NO SUS, PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA APRESENTADO EM FORMA DE PROJETO DE LEI PARA APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL.

Sobre
  • Data:26/01/2026
  • Tema:INDICAÇÃO Nº 105/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:ARQUIVADO
Protocolo
  • Cadastro:23/01/2026
  • Horário:17:34:13
  • Chave:PROTG-311248-4G0N7V-4F3B8Q
  • Autor(es):MARCÃO BRAZ.
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100% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    1 mes atrás

    23/01/2026 17:34:16

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  • INDICAÇÃO Nº 105/2026 FLS. 2/7
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    23/01/2026 17:35:30

    MARCÃO BRAZ.

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