PROCESSO LEGISLATIVO Nº 151/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE EVENTUAIS REAJUSTES DE CORREÇÃO INFLACIONÁRIA DA TARIFA DE ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE LIXO DA SAEV AMBIENTAL SEJAM SOMENTE NO MÊS DE JUNHO DE CADA ANO VINDOURO, EVITANDO SOBRECARREGAR O CONTRIBUINTE LOCAL NO MÊS DE JANEIRO.

Sobre
  • Data:02/02/2026
  • Tema:INDICAÇÃO Nº 117/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:ARQUIVADO
Protocolo
  • Cadastro:27/01/2026
  • Horário:16:52:59
  • Chave:PROTG-311532-6P3U6P-0Y7U2K
  • Autor(es):NATIELLE GAMA.
  • DOWNLOAD
100% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    1 mes atrás

    27/01/2026 16:53:01

  • INDICAÇÃO Nº 117/2026 FLS. 2
    1 mes atrás

    28/01/2026 15:25:06

    NATIELLE GAMA.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 3
    1 mes atrás

    02/02/2026 19:17:05

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 4
    1 mes atrás

    02/02/2026 19:17:28

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 5
    1 mes atrás

    02/02/2026 19:20:28

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • ÍNDICE REVERSO FLS. 6
    1 dia e 19 horas atrás

    04/03/2026 09:33:27