PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20/2026

COMUNICAÇÃO RELATIVA AO PROCEDIMENTO NÚMERO 0474.0000062/2026 - 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA.

Sobre
  • Data:10/02/2026
  • Tema:PROCESSO INTERNO Nº 20/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:URGENTE
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:NÃO
  • Presidente vota:INAPLICÁVEL
  • Quórum:INAPLICÁVEL
  • Turnos:INAPLICÁVEL
  • STATUS:ARQUIVADO
Protocolo
  • Cadastro:10/02/2026
  • Horário:16:35:56
  • Chave:PROTG-312278-5C4C2L-3T1C2T
  • Autor(es):MAURILO PIMENTA DE MORAIS.
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100% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    2 meses atrás

    10/02/2026 16:35:56

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  • PROCESSO INTERNO Nº 20/2026 FLS. 2
    2 meses atrás

    10/02/2026 17:14:31

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 3
    2 meses atrás

    10/02/2026 17:14:32

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 4
    2 meses atrás

    10/02/2026 17:14:35

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  • PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO FLS. 5/14
    2 meses atrás

    10/02/2026 17:16:18

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 15
    2 meses atrás

    10/02/2026 17:16:20

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 16
    2 meses atrás

    10/02/2026 17:16:23

    MAURILO PIMENTA DE MORAIS.

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  • DESPACHO DA DIRETORIA ENCAMINHANDO PEDIDO DO MINSTÉRIO PÚBLICO FLS. 17/22
    2 meses atrás

    11/02/2026 16:35:48

    MAURILO PIMENTA DE MORAIS.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 23
    2 meses atrás

    11/02/2026 16:45:43

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 24
    2 meses atrás

    11/02/2026 16:45:46

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  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 25
    2 meses atrás

    11/02/2026 16:51:44

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  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 26
    2 meses atrás

    11/02/2026 16:53:49

    MAURILO PIMENTA DE MORAIS.

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  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 27
    2 meses atrás

    11/02/2026 16:54:53

    MAURILO PIMENTA DE MORAIS.

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  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 28
    2 meses atrás

    11/02/2026 16:56:40

    MAURILO PIMENTA DE MORAIS.

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  • RESPOSTA À ALÍNEA J; M E PARTE DA ALÍNEA M. ASSUNTO A SER DIRIMIDO, AINDA NÃO CONCRETIZADO FLS. 29/30
    2 meses atrás

    12/02/2026 07:30:36

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 31
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 32
    2 meses atrás

    12/02/2026 07:30:40

    VITOR HUGO SANTANA.

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  • RESPOSTAS DA SECRETARIA PARLAMENTAR NO QUE SE REFERE AO ITEM 2), ALÍNEAS A; B; C; D; E; F; G; K E M: FLS. 33/37
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 38
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    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS - 2024 E 2025 FLS. 39/112
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 113
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    26/02/2026 15:44:34

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • ATAS DAS REUNIÕES E SESSÕES EM QUE FORAM ANALISADAS E APROVADAS AS EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS FLS. 114/125
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 126
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    26/02/2026 15:48:00

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • RESPOSTA DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO FLS. 127/131
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    27/02/2026 09:44:36

    THIAGO RUVIERI DELALIBERA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 132
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 133
    1 mes atrás

    27/02/2026 09:44:51

    THIAGO RUVIERI DELALIBERA.

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  • CONSOLIDAÇÃO FLS. 134
    1 mes atrás

    13/03/2026 11:04:56

    MAURILO PIMENTA DE MORAIS.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 135
    1 mes atrás

    13/03/2026 11:05:15

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 136
    1 mes atrás

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  • RESPOSTA DA PRESIDÊNCIA - OFÍCIO ENCAMINHADO FLS. 137/149
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    24/03/2026 17:50:57

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 150
    30 dias e 19 horas atrás

    24/03/2026 17:50:59

    MAURILO PIMENTA DE MORAIS.

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  • ÍNDICE REVERSO FLS. 151/154
    30 dias e 19 horas atrás

    24/03/2026 17:51:25

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