PROCESSO LEGISLATIVO Nº 218/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO EM CONJUNTO COM A SAEV AMBIENTAL A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17 729, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025, OBJETIVANDO SANAR AS QUEIXAS DE CONSUMIDORES DA CITADA AUTARQUIA MUNICIPAL COM RELAÇÃO A TARIFA DE ÁGUA, ESGOTO E TAXA DO LIXO.

Sobre
  • Data:18/02/2026
  • Tema:INDICAÇÃO Nº 154/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:ARQUIVADO
Protocolo
  • Cadastro:12/02/2026
  • Horário:13:56:23
  • Chave:PROTG-312405-1J8O7R-5B7N7P
  • Autor(es):MARCÃO BRAZ.
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100% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    22 dias e 10 horas atrás

    12/02/2026 13:56:23

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  • INDICAÇÃO Nº 154/2026 FLS. 2/4
    22 dias e 10 horas atrás

    12/02/2026 13:57:34

    MARCÃO BRAZ.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 5
    22 dias e 10 horas atrás

    12/02/2026 14:01:13

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 6
    22 dias e 10 horas atrás

    12/02/2026 14:01:19

    DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA.

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  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 7
    16 dias e 5 horas atrás

    18/02/2026 18:49:43

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • ÍNDICE REVERSO FLS. 8
    2 dias e 14 horas atrás

    04/03/2026 09:29:03

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