PROCESSO LEGISLATIVO Nº 242/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUZIA OSTI DE AVILA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

Sobre
  • Data:23/02/2026
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 39/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:SIM
  • Quórum:DOIS TERÇOS
  • Turnos:1
  • STATUS:APROVADO COM EMENDA
Protocolo
  • Cadastro:20/02/2026
  • Horário:07:43:22
  • Chave:PROTG-312675-3O0V2W-6Q1S8Q
  • Autor(es):OSMAIR FERRARI.
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90% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    2 meses atrás

    20/02/2026 07:43:23

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  • PROJETO DE LEI Nº 39/2026 FLS. 2/6
    2 meses atrás

    20/02/2026 07:47:40

    OSMAIR FERRARI.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 7
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 8
    2 meses atrás

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    DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA.

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  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 9
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    DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 10
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 11
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  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 12
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  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 13
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  • OFÍCIO CJR SOLICITANDO CONFERÊNCIA PELA SEPLAN FLS. 14/15
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 16
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  • OFÍCIO PRESIDENTE Nº 59/2026 ENCAMINHANDO PEDIDO DA CJR FLS. 17/18
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 19
    1 mes atrás

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    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO OFÍCIO DO PRESIDENTE E DA CJR FLS. 20
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 21
    1 mes atrás

    25/02/2026 10:18:36

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • OFÍCIO PREFEITO Nº 122/2026 ENCAMINHANDO RESPOSTA DA SEPLAN FLS. 22/23
    1 mes atrás

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 24
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    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • RESPOSTA DA SEPLAN À CJR FLS. 25/26
    1 mes atrás

    04/03/2026 09:22:44

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 27
    1 mes atrás

    04/03/2026 09:22:45

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 28/29
    1 mes atrás

    05/03/2026 14:24:50

    COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 30
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 31
    22 dias e 2 horas atrás

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    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 32
    10 dias atrás

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    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 33
    10 dias atrás

    13/04/2026 20:00:09

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

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  • RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 39/2026 FLS. 34
    10 dias atrás

    13/04/2026 20:07:08

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 35
    10 dias atrás

    13/04/2026 20:07:08

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

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  • AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 50/2026 FLS. 36
    9 dias e 12 horas atrás

    14/04/2026 08:10:32

    DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 37
    9 dias e 12 horas atrás

    14/04/2026 08:12:32

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 38
    9 dias e 12 horas atrás

    14/04/2026 08:12:33

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • OFÍCIO PRESIDENTE Nº 138/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO FLS. 39/40
    9 dias e 9 horas atrás

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 41
    9 dias e 9 horas atrás

    14/04/2026 10:41:45

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO FLS. 42
    8 dias e 12 horas atrás

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 43
    8 dias e 12 horas atrás

    15/04/2026 08:19:02

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 44
    8 dias e 12 horas atrás

    15/04/2026 08:19:58

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.418, DE 15 DE ABRIL DE 2026 FLS. 45
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 46
    7 dias e 4 horas atrás

    16/04/2026 15:36:30

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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