PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26/2026

DISPÕE SOBRE REPRESENTAÇÕES PROTOCOLADAS EM FACE DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO, REQUERENDO A DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DE SEU MANDATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 6°, III DO DECRETO-LEI N° 201/67.

Sobre
  • Data:26/02/2026
  • Tema:PROCESSO INTERNO Nº 26/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:NÃO
  • Presidente vota:INAPLICÁVEL
  • Quórum:INAPLICÁVEL
  • Turnos:INAPLICÁVEL
  • STATUS:ARQUIVADO
Protocolo
  • Cadastro:26/02/2026
  • Horário:15:54:32
  • Chave:PROTG-312847-4K5W8L-4Y6A2W
  • Autor(es):CABO RENATO ABDALA, JOAO RICARDO GARCIA CARVALHO DA SILVA.
  • DOWNLOAD
100% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    7 dias e 12 horas atrás

    26/02/2026 15:54:33

  • PROCESSO INTERNO Nº 26/2026 FLS. 2/64
    7 dias e 12 horas atrás

    26/02/2026 16:29:40

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 65
    7 dias e 12 horas atrás

    26/02/2026 16:30:33

    THIAGO RUVIERI DELALIBERA.

  • DESPACHO DA PRESIDÊNCIA (CONVERSÃO DA REPRESENTAÇÃO Nº 2/2026 EM PROCESSO ADMINISTRATIVO) FLS. 66
    7 dias e 12 horas atrás

    26/02/2026 16:31:49

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 67
    7 dias e 12 horas atrás

    26/02/2026 16:31:50

    THIAGO RUVIERI DELALIBERA.

  • DESPACHO DA PRESIDÊNCIA (JUNTADA DO PROTOCOLO Nº 49/2026 E PROCESSAMENTO CONJUNTO) FLS. 68
    7 dias e 12 horas atrás

    26/02/2026 16:32:39

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 69
    7 dias e 12 horas atrás

    26/02/2026 16:32:40

    THIAGO RUVIERI DELALIBERA.

  • PROTOCOLO Nº 49/2026 DE AUTORIA DE JOAO RICARDO GARCIA CARVALHO DA SILVA FLS. 70/73
    7 dias e 12 horas atrás

    26/02/2026 16:33:52

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 74
    7 dias e 12 horas atrás

    26/02/2026 16:33:54

    THIAGO RUVIERI DELALIBERA.

  • DESPACHO DA PRESIDÊNCIA (ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA) FLS. 75
    7 dias e 12 horas atrás

    26/02/2026 16:36:07

    DANIEL DAVID.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 76
    7 dias e 12 horas atrás

    26/02/2026 16:37:33

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 77
    7 dias e 12 horas atrás

    26/02/2026 16:37:33

    THIAGO RUVIERI DELALIBERA.

  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 78
    7 dias e 12 horas atrás

    26/02/2026 16:38:33

    THIAGO RUVIERI DELALIBERA.

  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE STATUS FLS. 79
    7 dias e 12 horas atrás

    26/02/2026 16:38:33

    THIAGO RUVIERI DELALIBERA.

  • PARECER JURÍDICO FLS. 80/88
    3 dias e 13 horas atrás

    02/03/2026 15:20:15

    ROSELAINE CORREIA.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 89
    3 dias e 13 horas atrás

    02/03/2026 15:20:17

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 90
    3 dias e 13 horas atrás

    02/03/2026 15:20:20

    ROSELAINE CORREIA.

  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 91
    3 dias e 13 horas atrás

    02/03/2026 15:22:08

    ROSELAINE CORREIA.

  • DESPACHO DECISÓRIO DO PRESIDENTE FLS. 92/104
    3 dias e 11 horas atrás

    02/03/2026 17:04:49

    DANIEL DAVID.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 105
    3 dias e 11 horas atrás

    02/03/2026 17:04:50

  • DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO Nº 2564 - 3 DE MARÇO DE 2026 FLS. 106/124
    2 dias e 18 horas atrás

    03/03/2026 09:56:53

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 125
    2 dias e 18 horas atrás

    03/03/2026 09:56:55

    THIAGO RUVIERI DELALIBERA.