PROCESSO LEGISLATIVO Nº 287/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA AMPLA PUBLICIDADE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES NAS FARMÁCIAS POPULARES, CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.214, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.

Sobre
  • Data:02/03/2026
  • Tema:INDICAÇÃO Nº 204/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:ARQUIVADO
Protocolo
  • Cadastro:28/02/2026
  • Horário:11:21:33
  • Chave:PROTG-313164-6U1W0H-4B4G6F
  • Autor(es):EMERSON PEREIRA.
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100% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    5 dias e 17 horas atrás

    28/02/2026 11:21:35

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  • INDICAÇÃO Nº 204/2026 FLS. 2
    5 dias e 17 horas atrás

    28/02/2026 11:23:08

    EMERSON PEREIRA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 3
    3 dias e 18 horas atrás

    02/03/2026 09:39:54

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 4
    3 dias e 18 horas atrás

    02/03/2026 09:40:02

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 5
    3 dias e 10 horas atrás

    02/03/2026 18:27:42

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • ÍNDICE REVERSO FLS. 6
    1 dia e 19 horas atrás

    04/03/2026 09:23:38

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