PROCESSO LEGISLATIVO Nº 294/2026

ACRESCE O § 3º AO ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 5, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE PROTOCOLO DE PROPOSITURAS DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sobre
  • Data:02/03/2026
  • Tema:PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Protocolo
  • Cadastro:02/03/2026
  • Horário:10:41:20
  • Chave:PROTG-313234-6M1G5F-7E0S7X
  • Autor(es):MESA DIRETORA.
  • DOWNLOAD
100% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    1 mes atrás

    02/03/2026 10:41:22

    Download
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2026 FLS. 2/3
    1 mes atrás

    02/03/2026 10:42:18

    MESA DIRETORA.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 4
    1 mes atrás

    02/03/2026 10:48:21

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 5
    1 mes atrás

    02/03/2026 10:48:30

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 6
    1 mes atrás

    02/03/2026 17:22:38

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

    Download
  • ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA FLS. 7
    1 mes atrás

    02/03/2026 18:42:16

    DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 8
    1 mes atrás

    02/03/2026 18:45:44

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 9
    1 mes atrás

    02/03/2026 18:46:00

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 10
    1 mes atrás

    02/03/2026 18:42:32

    DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 11
    1 mes atrás

    02/03/2026 18:43:02

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 12
    1 mes atrás

    02/03/2026 18:43:07

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 13
    1 mes atrás

    02/03/2026 18:48:18

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONALIDADE) FLS. 14/24
    1 mes atrás

    04/03/2026 12:02:28

    ROSELAINE CORREIA.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 25
    1 mes atrás

    04/03/2026 12:02:30

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 26
    1 mes atrás

    04/03/2026 12:02:33

    ROSELAINE CORREIA.

    Download
  • PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 27/28
    1 mes atrás

    05/03/2026 15:56:18

    COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 29
    1 mes atrás

    19/03/2026 17:27:25

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 30
    1 mes atrás

    19/03/2026 17:27:26

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 31
    1 mes atrás

    23/03/2026 20:49:10

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 32
    1 mes atrás

    23/03/2026 20:49:10

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

    Download
  • RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2026 FLS. 33
    1 mes atrás

    23/03/2026 20:49:42

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 34
    1 mes atrás

    23/03/2026 20:49:42

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

    Download
  • RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE MARÇO DE 2026 - REDAÇÃO FINAL FLS. 35
    1 mes atrás

    24/03/2026 10:06:04

    DANIEL DAVID, MAURILO PIMENTA DE MORAIS.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 36
    1 mes atrás

    24/03/2026 10:12:27

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 37
    1 mes atrás

    24/03/2026 10:12:28

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 38
    30 dias e 22 horas atrás

    24/03/2026 11:47:17

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 24 DE MARÇO DE 2026 FLS. 39
    29 dias e 18 horas atrás

    25/03/2026 15:47:25

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 40
    29 dias e 18 horas atrás

    25/03/2026 15:47:26

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

    Download
  • ÍNDICE REVERSO FLS. 41/43
    27 dias e 23 horas atrás

    27/03/2026 10:38:52

    Download