PROCESSO LEGISLATIVO Nº 406/2026

INDICA AO DEPUTADO FEDERAL FAUSTO PINATO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022, PARA DISPOR SOBRE MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO SETOR CULTURAL.

Sobre
  • Data:30/03/2026
  • Tema:INDICAÇÃO Nº 273/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:DOCUMENTO ENVIADO
Protocolo
  • Cadastro:25/03/2026
  • Horário:09:01:01
  • Chave:PROTG-314671-4E6H2D-7Q3E8H
  • Autor(es):MARCÃO BRAZ.
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50% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    29 dias e 7 horas atrás

    25/03/2026 09:01:02

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  • INDICAÇÃO Nº 273/2026 FLS. 2/6
    29 dias e 5 horas atrás

    25/03/2026 10:38:54

    MARCÃO BRAZ.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 7
    29 dias e 5 horas atrás

    25/03/2026 10:57:45

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 8
    29 dias e 5 horas atrás

    25/03/2026 10:57:45

    DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA.

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