PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 55/2026

GAP/OF/Nº 196/2026 – O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO PREFEITO EM CUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 7.394, DE 16 DE MARÇO DE 2026, SOLICITA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DISPONIBILIZE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO, ESTRUTURA PARA TRANSMISSÕES DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, BEM COMO AS GRAVAÇÕES INTEGRAIS NO CASO DO DISPOSTO NO ART. 3º DA REFERIDA LEI.

Sobre
  • Data:22/04/2026
  • Tema:PROCESSO INTERNO Nº 55/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:NÃO
  • Presidente vota:INAPLICÁVEL
  • Quórum:INAPLICÁVEL
  • Turnos:INAPLICÁVEL
  • STATUS:TRAMITANDO
Protocolo
  • Cadastro:22/04/2026
  • Horário:14:39:10
  • Chave:PROTG-315975-5A8B7Q-8M0Z6F
  • Autor(es):PODER EXECUTIVO.
  • DOWNLOAD
25% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    1 dia e 10 horas atrás

    22/04/2026 14:39:12

    Download
  • PROCESSO INTERNO Nº 55/2026 FLS. 2/3
    1 dia e 10 horas atrás

    22/04/2026 14:39:40

    PODER EXECUTIVO.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 4
    1 dia e 10 horas atrás

    22/04/2026 14:39:41

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 5
    1 dia e 10 horas atrás

    22/04/2026 14:39:41

    MAURILO PIMENTA DE MORAIS.

    Download
  • DESPACHO DA DIRETORIA NO PEDIDO DE TRANSMISSÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS FLS. 6
    1 dia e 6 horas atrás

    22/04/2026 18:56:47

    MAURILO PIMENTA DE MORAIS.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 7
    1 dia e 6 horas atrás

    22/04/2026 18:57:00

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 8
    1 dia e 6 horas atrás

    22/04/2026 18:57:01

    MAURILO PIMENTA DE MORAIS.

    Download
  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 9
    1 dia e 6 horas atrás

    22/04/2026 19:00:17

    MAURILO PIMENTA DE MORAIS.

    Download