DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.086, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR DE ALUGUEL COM TAXÍMETRO, MEDIANTE PAGAMENTO DE TARIFA ESTABELECIDA PELO PODER PÚBLICO – SERVIÇO DE TÁXI.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS.
PODER EXECUTIVO.
18/05/2026 17:13:12
PODER EXECUTIVO.
18/05/2026 17:13:13
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.
18/05/2026 18:22:31
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.
18/05/2026 19:53:43
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA.
18/05/2026 19:53:51
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.
18/05/2026 19:53:51
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA.
18/05/2026 19:53:57
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.
18/05/2026 19:53:57
SERGINHO DA FARMÁCIA, SARGENTO MORENO.
18/05/2026 19:54:02
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.
27/05/2026 17:06:17
ROSELAINE CORREIA.
27/05/2026 17:06:19
27/05/2026 17:06:19
ROSELAINE CORREIA.
28/05/2026 11:21:45
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
28/05/2026 11:54:10
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.
28/05/2026 11:21:49
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS.
28/05/2026 11:57:07
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.