PROCESSO LEGISLATIVO Nº 334/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU AOS CONTRIBUINTES QUE INSTALAREM CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO COM COMPARTILHAMENTO DE IMAGENS COM O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

Sobre
  • Data:21/07/2025
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 88/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA ABSOLUTA
  • Turnos:1
  • STATUS:RETIRADO
Protocolo
  • Cadastro:08/07/2025
  • Horário:16:00:59
  • Chave:PROTG-4898G6-0N0O2D-0Y1A0Q
  • Autor(es):RICARDO BOZO.
  • DOWNLOAD
100% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    7 meses atrás

    08/07/2025 16:00:59

  • PROJETO DE LEI Nº 88/2025 FLS. 2/4
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    11/07/2025 14:57:37

    RICARDO BOZO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 5
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 6
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    DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA.

  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO FLS. 7
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    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • CERTIDÃO DE RECEBIMENTO FLS. 8
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  • ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA FLS. 9
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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 10
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 11
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    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 12
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    DANIEL DAVID, DR. LEANDRO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 13
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 14
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    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FLS. 15
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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 16
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 17
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  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 19
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    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO FLS. 23
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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 24
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