PROCESSO LEGISLATIVO Nº 339/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA PARA PESSOAS COM TEA, TDAH, TOD E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL COM GRAU DE SUPORTE 3.

Sobre
  • Data:21/07/2025
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 93/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA ABSOLUTA
  • Turnos:1
  • STATUS:RETIRADO
Protocolo
  • Cadastro:11/07/2025
  • Horário:10:30:35
  • Chave:PROTG-4945Y2-0U1U7O-4L0B3V
  • Autor(es):NATIELLE GAMA.
  • DOWNLOAD
100% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    7 meses atrás

    11/07/2025 10:30:36

    Download
  • PROJETO DE LEI Nº 93/2025 FLS. 2/4
    7 meses atrás

    11/07/2025 15:47:39

    NATIELLE GAMA.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 5
    7 meses atrás

    11/07/2025 15:50:45

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 6
    7 meses atrás

    11/07/2025 15:50:48

    DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA.

    Download
  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO FLS. 7
    7 meses atrás

    21/07/2025 18:52:43

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

    Download
  • ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA FLS. 8
    7 meses atrás

    21/07/2025 18:56:13

    DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 9
    7 meses atrás

    21/07/2025 18:56:40

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 10
    7 meses atrás

    21/07/2025 18:56:44

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 11
    7 meses atrás

    21/07/2025 18:56:46

    DANIEL DAVID, DR. LEANDRO.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 12
    7 meses atrás

    21/07/2025 18:57:14

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 13
    7 meses atrás

    21/07/2025 18:57:17

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL FLS. 14
    7 meses atrás

    21/07/2025 18:57:20

    DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 15
    7 meses atrás

    21/07/2025 18:57:47

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 16
    7 meses atrás

    21/07/2025 18:57:51

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • CERTIDÃO DE RECEBIMENTO FLS. 17
    7 meses atrás

    21/07/2025 19:47:07

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 18
    7 meses atrás

    21/07/2025 20:05:59

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 19
    7 meses atrás

    21/07/2025 20:06:29

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • PARECER JURÍDICO FLS. 20/35
    7 meses atrás

    01/08/2025 15:00:15

    ROSELAINE CORREIA.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 36
    7 meses atrás

    01/08/2025 15:00:16

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 37
    7 meses atrás

    01/08/2025 15:00:19

    ROSELAINE CORREIA.

    Download
  • OFÍCIO PARA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO FLS. 38/39
    6 meses atrás

    21/08/2025 10:36:31

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 40
    6 meses atrás

    21/08/2025 10:36:32

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO FLS. 41
    6 meses atrás

    21/08/2025 10:37:03

    DANIEL DAVID.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 42
    6 meses atrás

    21/08/2025 10:37:31

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 43
    6 meses atrás

    21/08/2025 10:37:34

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • ÍNDICE REVERSO FLS. 44/45
    6 meses atrás

    21/08/2025 10:38:35

    Download