PROCESSO LEGISLATIVO Nº 533/2025

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Sobre
  • Data:13/10/2025
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 152/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:APROVADO (ARQUIVADO)
Protocolo
  • Cadastro:10/10/2025
  • Horário:10:31:50
  • Chave:PROTG-7316V7-0U7A0I-3S2K1X
  • Autor(es):MARCÃO BRAZ.
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100% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    4 meses atrás

    10/10/2025 10:31:50

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  • PROJETO DE LEI Nº 152/2025 FLS. 2/3
    4 meses atrás

    10/10/2025 10:33:16

    MARCÃO BRAZ.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 4
    4 meses atrás

    13/10/2025 08:47:47

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 5
    4 meses atrás

    13/10/2025 08:48:07

    DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA.

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  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 6
    4 meses atrás

    13/10/2025 13:51:25

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 7
    4 meses atrás

    13/10/2025 17:37:44

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA FLS. 8
    4 meses atrás

    13/10/2025 18:46:43

    DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 9
    4 meses atrás

    13/10/2025 18:47:11

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 10
    4 meses atrás

    13/10/2025 18:47:14

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • PARECER JURÍDICO FLS. 11/25
    4 meses atrás

    14/10/2025 15:19:37

    ROSELAINE CORREIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 26
    4 meses atrás

    14/10/2025 15:19:39

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 27
    4 meses atrás

    14/10/2025 15:19:42

    ROSELAINE CORREIA.

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  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 28
    4 meses atrás

    16/10/2025 11:05:12

    DANIEL DAVID, DR. LEANDRO.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 29
    4 meses atrás

    16/10/2025 11:06:40

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 30
    4 meses atrás

    16/10/2025 11:06:53

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 31
    4 meses atrás

    16/10/2025 11:07:21

    COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 32
    4 meses atrás

    16/10/2025 14:27:04

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  • RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 33
    4 meses atrás

    27/10/2025 21:03:22

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 34
    4 meses atrás

    27/10/2025 21:03:22

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

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  • RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 152/2025 FLS. 35
    4 meses atrás

    27/10/2025 21:05:58

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 36
    4 meses atrás

    27/10/2025 21:05:58

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

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  • AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 120/2025 FLS. 37
    4 meses atrás

    28/10/2025 08:26:44

    DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 38
    4 meses atrás

    28/10/2025 08:32:52

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 39
    4 meses atrás

    28/10/2025 08:33:03

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • OFÍCIO PRESIDENTE Nº 341/2025 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO FLS. 40/41
    4 meses atrás

    29/10/2025 09:57:17

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 42
    4 meses atrás

    29/10/2025 09:57:18

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO FLS. 43
    4 meses atrás

    29/10/2025 14:49:56

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 44
    4 meses atrás

    29/10/2025 14:49:56

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 45
    4 meses atrás

    29/10/2025 14:51:37

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.323, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 FLS. 46
    3 meses atrás

    17/11/2025 15:03:24

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 47
    3 meses atrás

    17/11/2025 15:03:24

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • LEI Nº 7.323, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 FLS. 48/49
    2 meses atrás

    15/12/2025 10:03:24

    PODER EXECUTIVO.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 50
    2 meses atrás

    15/12/2025 10:03:25

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 51
    2 meses atrás

    15/12/2025 10:03:28

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO FLS. 52
    2 meses atrás

    15/12/2025 10:05:48

    DANIEL DAVID.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 53
    2 meses atrás

    15/12/2025 10:06:14

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 54
    2 meses atrás

    15/12/2025 10:06:17

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • ÍNDICE REVERSO FLS. 55/57
    2 meses atrás

    15/12/2025 10:50:10

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