PROCESSO LEGISLATIVO Nº 538/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVIADO NA FORMA DE PROJETO DE LEI PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA

Sobre
  • Data:13/10/2025
  • Tema:INDICAÇÃO Nº 707/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:DOCUMENTO ENVIADO
Protocolo
  • Cadastro:10/10/2025
  • Horário:11:25:30
  • Chave:PROTG-7362Y4-3A7G0B-3F5Y4L
  • Autor(es):MARCÃO BRAZ.
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50% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
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  • INDICAÇÃO Nº 707/2025 FLS. 2/5
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    MARCÃO BRAZ.

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