PROCESSO LEGISLATIVO Nº 573/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO BEBIDA SEGURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sobre
  • Data:20/10/2025
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 157/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:RETIRADO
Protocolo
  • Cadastro:17/10/2025
  • Horário:09:31:20
  • Chave:PROTG-7801X0-1E3T0D-2I8B2F
  • Autor(es):EMERSON PEREIRA.
  • DOWNLOAD
100% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    4 meses atrás

    17/10/2025 09:31:21

    Download
  • PROJETO DE LEI Nº 157/2025 FLS. 2/4
    4 meses atrás

    17/10/2025 09:32:01

    EMERSON PEREIRA.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 5
    4 meses atrás

    20/10/2025 10:06:37

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 6
    4 meses atrás

    20/10/2025 10:06:46

    DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA.

    Download
  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 7
    4 meses atrás

    20/10/2025 19:13:54

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

    Download
  • ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA FLS. 8
    4 meses atrás

    20/10/2025 19:36:16

    DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 9
    4 meses atrás

    20/10/2025 19:36:43

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 10
    4 meses atrás

    20/10/2025 19:36:46

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 11
    4 meses atrás

    20/10/2025 19:37:06

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • PARECER JURÍDICO FLS. 12/25
    3 meses atrás

    06/11/2025 15:25:29

    ROSELAINE CORREIA.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 26
    3 meses atrás

    06/11/2025 15:25:30

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 27
    3 meses atrás

    06/11/2025 15:25:33

    ROSELAINE CORREIA.

    Download
  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 28
    3 meses atrás

    06/11/2025 16:08:15

    DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 29
    3 meses atrás

    06/11/2025 16:09:24

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 30
    3 meses atrás

    06/11/2025 16:09:37

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 31
    3 meses atrás

    13/11/2025 16:44:02

    COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 32
    3 meses atrás

    13/11/2025 16:53:11

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 33
    3 meses atrás

    13/11/2025 16:53:23

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • OFÍCIO DO AUTOR PARA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO FLS. 34/35
    3 meses atrás

    17/11/2025 17:06:40

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 36
    3 meses atrás

    17/11/2025 17:06:41

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO FLS. 37
    3 meses atrás

    17/11/2025 19:48:02

    DANIEL DAVID.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 38
    3 meses atrás

    17/11/2025 19:48:31

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 39
    3 meses atrás

    17/11/2025 19:48:34

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • ÍNDICE REVERSO FLS. 40/41
    3 meses atrás

    17/11/2025 19:48:56

    Download