PROCESSO LEGISLATIVO Nº 606/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO ANTEPPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AMPARO A PESSOA IDOSA EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVIADO NA FORMA DE PROJETO DE LEI PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA.

Sobre
  • Data:10/11/2025
  • Tema:INDICAÇÃO Nº 753/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:DOCUMENTO ENVIADO
Protocolo
  • Cadastro:30/09/2025
  • Horário:14:00:15
  • Chave:PROTG-6467O8-1I5H1X-7C5D4E
  • Autor(es):DÉBORA ROMANI.
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