PROCESSO LEGISLATIVO Nº 831/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE PAULISTA– CINORP.

Sobre
  • Data:15/12/2025
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 231/2025
  • Origem:PODER EXECUTIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:SIM
  • Quórum:DOIS TERÇOS
  • Turnos:1
  • STATUS:RETIRADO
Protocolo
  • Cadastro:15/12/2025
  • Horário:11:49:38
  • Chave:PROTG-309758-6I1T2U-0R5V2N
  • Autor(es):PODER EXECUTIVO.
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